16 janeiro, 2006
SAAE 1
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não acatou o recurso que havia sido apresentado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae), e manteve a decisão que julgou irregular a concorrência pública das obras de canalização do córrego Lavapés. O TCE já disponibilizou em seu site na Internet, o texto da ata de julgamento do recurso (processo nº TC 001281/009/00), em que o órgão mantém, na íntegra, o acórdão que julgou irregulares a concorrência pública, o contrato e o termo de aditamento subsequente firmado entre o Saae e a Construtora Almeida Neves Ltda para a execução das obras.O valor do contrato das obras de canalização do córrego Lavapés é de R$ 3.395.096,70. A decisão do TCE agora será informada oficialmente à Câmara Municipal de Sorocaba e ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) para tomarem conhecimento e adotarem as providências cabíveis.
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