Coronelismo Eletrônico avança!!!

Apesar de impedidos por lei de receber concessões de emissoras de rádio e de televisão, 51 deputados federais e 28 senadores brasileiros são donos de empresas dessa natureza, além de jornais. Os dados foram levantados pelos pesquisadores Venício Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília e James Görgen e Daniel Herz, do Fórum Nacional pela Democratização da Mídia (FNDC).

Para driblar essas restrições constitucionais, os parlamentares encontraram uma solução: 188 deputados federais, em co-autoria à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 453/2005 de Alceste Almeida (PMDB-RR), propõem uma mudança na Constituição. “Eles querem resolver o problema acabando com a regra”, alerta Lima.

A PEC foi apresentada em agosto de 2005 na Câmara dos Deputados e encontra-se, desde dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto da proposta não faz referência explícita à propriedade de empresas jornalísticas ou de radiodifusão, mas acrescenta o 6º parágrafo ao artigo 222, que trata do tema: “Não se aplica a este artigo o disposto no artigo 54 da Constituição Federal”. E é justamente o artigo 54 da Constituição de 1988 que proíbe que deputados e senadores mantenham contrato ou exerçam cargos, função, ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público.

O texto da justificativa apresentada na PEC diz que o impedimento seria desnecessário, pois todo o processo hoje é “totalmente transparente a qualquer cidadão e as normas que regem ao acesso (sic) impedem qualquer possibilidade de existir algum tipo de dúvida ou privilégio”. No entanto, a lista de concessionários só foi publicada na internet, pela primeira vez, pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), em 2003. Foi com base nesses dados que os pesquisadores fizeram cruzamentos entre as duas listas, de parlamentares e concessionários. Lima levantou os dados referentes à Câmara - onde 10% dos parlamentares têm ligações diretas com emissoras. O FNDC listou os senadores donos de mídia - que perfazem 35% do Senado, incluindo os que exercem controle indireto por meio de parentes.