Mais uma obra de arte do FHC

STF pode anular mais de 10 mil processos contra políticos

fonte: Congresso em foco

Mais de dez mil processos por improbidade administrativa, como casos de corrupção, recebimento de vantagem indevida ou omissão, correm o risco de serem anulados em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida beneficiaria diretamente prefeitos, vereadores, governadores e parlamentares de todo o país que respondem a ações na Justiça, que ficariam, assim, desobrigados de restituir os cofres públicos em caso de condenação.

O alerta é feito por representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que promovem hoje, juntamente com outras entidades, um ato público na Câmara contra a tendência do STF de garantir foro privilegiado a agentes públicos que cometeram crimes no exercício do cargo.

O risco, apontam, está no julgamento da Reclamação 2138, que tramita no Supremo desde agosto de 2002. Encaminhada pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a medida recomenda que agentes da esfera pública não sejam processados com base na Lei de Improbidade Administrativa.