Redução da maioridade penal (clique aqui e leia na íntegra)

Em 2004 foi a última vez que um instituto de pesquisa consultou a população a respeito da redução da maioridade penal. Naquela ocasião, 84% das pessoas entrevistadas em todo o Brasil se mostraram favoráveis a mudança. Passados mais de dois anos, nada mudou na Constituição, mas o debate continua causando divergências de opiniões.

O professor de Direito Penal João Lúcio Pretti, da Universidade de Sorocaba, acredita que aos 16 anos todo adolescente tem o discernimento entre o certo e errado e já pode responder por seus atos, inclusive por crimes praticados. “Os adolescentes conquistaram o direito ao voto, que é uma das maiores provas de cidadania. Se podem votar, têm capacidade de assimilarem o peso de suas decisões”.

O professor afirma que, diferentemente de quando a maioridade penal aos 18 anos foi criada - na década de 1940 - os adolescente de hoje em dia vivem uma “emancipação prematura”. “Hoje, os jovens têm acesso a um volume muito maior de informações graças aos veículos de comunicação de massa”.

Apesar disso, o professor acredita que cada caso deve ser analisado em suas particularidades pela Justiça. “É claro que existem diferenças na formação de adolescentes de diferentes classes e realidades. Mas, comprovado o discernimento do adolescente, ele deve ser punido como adulto”.