22 janeiro, 2007

PAC

PAC - Plano de Aceleração do Crescimento - significa que o segundo governo do Presidente Lula começou pra valer.

O Plano tem três linhas principais de ação.

1. Forte elevação do investimento público em infraestrutura, que chegaria a algo como R$ 300 bilhões em quatro anos. A aposta é de que o salto no investimento público funcionará como um indutor e um organizador de um forte incremento nos investimentos privados.

2. Desoneração tributária em uma série de setores, de modo a estimular o crescimento no investimento privado.

3. Maior previsibilidade à evolução das finanças públicas, fixando alguns mecanismos para controle os gastos, tais como critérios de reajuste do salário mínimo e das despesas com funcionalismo, e estabelecendo algumas metas para os próximos quatro anos.

É um plano ambicioso. E que deixa evidentes as diferenças entre o projeto de crescimento ecônomico proposto pelos setores progressistas da sociedade - que apoiaram Lula, principalmente no segundo turno - e o crescimento desejado pelos tucanos.

Tais aves de rapina, e seus aliados pefêles, já atacaram o PAC, classificando-o como tímido. O que faltou? "Uma reforma trabalhista e previdenciária".

Traduzindo: querem ainda mais dinheiro público para financiar o capital. Às custas da aposentadoria dos trabalhadores, que teriam que pagar contruições maiores todos os meses, se aposentar mais tarde e ganhando menos. Teriam suas conquistas confiscadas, tendo que negociar, em cada empresa, o direto à férias remuneradas, décimo terceiro salário, horas-extras, limite da jornada de trabalho e indenização em caso de desemprego involuntário.

Agora, devemos estar atentos ao Congresso Nacional, para que vote as propostas rapidamente, melhorando-as no que for necessário, corrigindo os erros e preenchendo eventuais lacunas.

E preparar as organizações populares para a luta. O povo não recebe nada de graça. Deve arrancar cada conquista da burguesia, na marra. Se possível, pacificamente.

3 comentários:

Fábio Cassimiro disse...

Maílson da Nobrega, ex-ministro de FHC, disse o PAC peca por não incluir as "reformas necessárias" na previdênciam, nem disfarça.

Daniel Lopes Martin Almeida disse...

Algo é fato: só o PAC não resolve o problema da diminuíção da carga tributária. Junto a ele, há necessidade de que se empreenda pacote de redução tributária.

Reinaldo disse...

A chamada "redução da carga tributária" não é um problema tão fácil. Parece simples e agrada a todos, pois ninguém gosta de pagar imposto.

Porém, toda a arrecadação do governo vem dos impostos. Reduzir os impostos significa,fundamentalmente, reduzir os fatos do governo.

Fica, então, a nova situação: onde cortar?

A tucanalha deseja que o governo deixe de "desperdiçar" dinheiro com a previdência social. Que faça um reforma que transfira todo o encargo da previdência para os trabalhadores. Em termos mais claros, aumentar os valores pagos mensalmente pelos contribuintes, aumentar a idade mínima para que as pessoas se aposentem, reduzir alguns benefícios e fazer com que o valor final da aposentadoria seja menor do que os salários da ativa.

Também defendem a reforma trabalhista. Direitos que conquistamos há muito tempo atrás, como FGTS, férias remuneradas, 13 salário, indenização em caso de desemprego involuntário e seguro-desemprego; deveriam ser, novamente, conquistados junto aos empregadores, caso a caso. As categorias mais organizadas preservariam a maior parte de seus benefícios. Já as outras...

Tais reformas, certamente reduziriam brutalmente os "gastos" do governo. E permitiriam que os impostos fossem reduzidos, consideravelmente.

Redução que poderia ser ainda maior se o governo não investisse em ensino superior e ensino médio. Não colocasse bilhões de reais em programas para alimentar os famintos, para financiar a agricultura familiar, entre outros.

Contudo, qual o custo social causado pelo corte de tais gastos? E quem se ganharia com a redução de impostos?

Reduzir impostos é bom. Mas que se coloque a discussão em seus termos mais precisos. Para reduzir vamos cortar onde e de quem?