Nopróximo dia 11, os portugueses vão as urnas para referendar a descriminalização do aborto. Segundo estimativas, são realizados por ano de 20 a 40 mil abortos, entre 2001 e 2005 deram entrada nos hospitais da União Européia cerca de 28.000 situações identificadas como aborto espontâneo, quando na verdade trata-se de abortos clandestinos como tem advertido a Organização Mundial de Saúde.

A campanha pelo Sim vem sendo encabeçada pelo Partido Comunista Português, e como parte da campanha foi lançado o livro “SIM! Despenalizar o aborto. Proteger a maternidade e paternidade. Garantir o planejamento familiar e a educação sexual”, o autor Jerónimo de Sousa destacou que o livro, «não esgotando todos os ângulos de abordagem do problema do aborto clandestino, é, contudo, um olhar atual e diversificado sobre o significado político, social e humano da continuada sujeição das mulheres ao aborto clandestino; sobre as conseqüências da privatização em curso na saúde e os retrocessos na saúde sexual e reprodutiva; a acessibilidade à contracepção, à pílula do dia seguinte e à pílula abortiva».

O PCP argumenta que “cabe ao Estado eliminar a criminalização do aborto e a garantia de uma interrupção voluntária da gravidez feita em condições de segurança, mas cabe-lhe, igualmente fazer cumprir direitos constitucionais que garantam à mulher e ao casal decidirem sobre o momento e o número de filhos que desejam ou podem ter. Tal como lhe cabe assegurar e garantir a proteção da função social da maternidade-paternidade – no plano laboral, da saúde, do ensino, da segurança social.
Garantias que se estendem à oferta de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família – creches e jardins-de-infância de qualidade e a preços acessíveis – e igualmente assegurar a independência econômica dos agregados familiares, promovendo a justiça social, assegurando a igualdade de oportunidades e operando as necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento nacional, a par da promoção dos direitos da criança, 11 de Fevereiro é preciso derrotar a hipocrisia!”.