27 fevereiro, 2007

Reforma Política 1 - Financiamento público de campanha

Quando se anuncia que o governo destinará dinheiro para que partidos e candidatos façam campanhas políticas, a primeira reação das pessoas é de espanto indignado. "Só faltava essa." "Agora ainda vamos pagar pela campanha?"

Contudo, gostaria de fazer duas observações:

1. O dinheiro gasto nas campanhas eleitorais é infinitamente maior do que os salários que os políticos receberão. Mesmo se contarmos as vantagens indiretas e as chamadas "verbas indenizatórias" (eu queria uma!);

2. Empresas doam milhões de reais para candidatos e partidos políticos. Poderia até acreditar em patriotismo, ou no sincero desejo de alguns empresários em ajudar o melhor candidato. Acontece que a maioria das grandes empresas faz doações para todos os candidatos e todos os partidos. Ou para os que aparentam alguma chance de sucesso. Por que?

As empresas fazem negócios com os governos. E os governos elaboram leis, regulamentos e normas que atingem as atividades das empresas e seu faturamento.

Por essa razão, grandes grupos empresariais aproximam-se de candidatos que tenham chances de vitória e fazem doações bastante consideráveis. Buscam garantir que determinadas obras ou serviços sejam realizados, em condições que beneficiarão tais grupos. E também que o futuro governante não tomará qualquer medida que possa afetar seus interesses.

Assim, temos um sistema político corrompido na origem. Não pode fazer campanha quem não recebe doações. Não recebe doações quem não comprometer seu mandato. Com raríssimas e quase inexplicáveis excessões.

Acredito que o financiamento público das campanhas reduz, de forma bastante considerável, o poder econômico no processo político. Um candidato poderá fazer campanha sem a necessidade de "acordos".

Em termos.

Ninguém é suficientemente ingênuo para acreditar que o poder econômico será afastado completamente da disputa politica. Não será. Mas as condições de disputa serão mais iguais e, portanto, mais justas.

3 comentários:

Carol disse...

Apesar de continuar havendo grande influência do dinheiro privado no financiamento das campanhas, acredito que se tornará mais fácil tratar essa ajuda como imprópria.

Reinaldo disse...

Sim, Carol.

E como a origem dos recursos é pública, acredito que não é muito difícil fazer um controle de fornecedores, através do CNPJ, para realizar prestações de contas que poderiam ser acompanhadas via internet.

Reinaldo disse...

Outro detalhe que não pode ser esquecido é a contribuição - legítima - dos filiados dos partidos políticos, em particular daqueles que ocupam cargos eletivos e funções em comissão.

Essas contribuições também devem ser rigidamente controladas, através do CPF dos filiados, para fins de prestação de contas.