06 agosto, 2007

Redução de IPI para produtos reciclados

A Proposta de Emenda Constitucional 129 de 2007, apresentada em 1º de agosto deste ano, propõe que a indústria brasileira tenha uma redução na base de cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em índice igual à porcentagem de material reciclado utilizado em cada produto.A mudança em discussão foi originariamente proposta pelo petista Luciano Zica, ex-deputado e atual secretario de Recursos Hidricos do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel. Importante contribuição para melhoria do Meio Ambiente, a PEC foi reapresentada pelo deputado Paulo Teixeira, que a defende no Congresso.

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