Encontrei a transcrição da votação da proposta de Emenda à Constituição que proibiria o voto secreto para cassação de mandatos parlamentares, proposta pelo senador Tião Viana PT-AC em 2003. O discurso do senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) é muito interessante:
Devo ressaltar, antes de tudo, a minha posição pessoal a favor do voto secreto,
(...)
Por entender, Sr. Presidente, que o voto secreto é da tradição anglo-saxônica parlamentar – na qual se inspira o Parlamento brasileiro e a sua história. –, não como instrumento para proteger quem cometa, por ventura, irregularidades graves (...). Ao contrário, a idéia inicial era proteger os que se opunham ao rei.
(...)
O Parlamento brasileiro, volto a repetir às Srªs e aos Srs. Senadores, tem uma belíssima tradição, superior à de quase todos os países considerados desenvolvidos e democracias consideradas consolidadas, por que ele é o terceiro em continuidade de funcionamento em todo o mundo, superior ao da Alemanha, que viveu momentos de absoluto blecaute da democracia; ao da Itália, que viveu, por exemplo a aventura obscura do fascismo
(...)
O primeiro é mãe dos parlamentos, a Inglaterra. O segundo são os Estados Unidos, democracia consolidada. E o Brasil é o terceiro.
(...)
O voto secreto é um instrumento que deixa o Parlamentar, seja Senador, Deputado Federal ou Estadual ou Vereador, a sós com sua consciência, em uma hora que é sublime, em que vota livre de quaisquer pressões, que podem ser familiares, podem ser de poder econômico, podem ser de expressão militar, ou ainda vindas de quais quer setores de um Poder Executivo que, em determinado país, pode mostrar-se moderado, tolerante, respeitoso com os direitos democráticos, as franquias democráticas e, nas mãos de outra pessoa, poderia assumir um contorno mais autoritário. (Diário do Senado Federal, 14/03/2003)
Arthur Virgílio possivelmente não considera as ditaduras pelas quais o Brasil passou.
Devo ressaltar, antes de tudo, a minha posição pessoal a favor do voto secreto,
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Por entender, Sr. Presidente, que o voto secreto é da tradição anglo-saxônica parlamentar – na qual se inspira o Parlamento brasileiro e a sua história. –, não como instrumento para proteger quem cometa, por ventura, irregularidades graves (...). Ao contrário, a idéia inicial era proteger os que se opunham ao rei.
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O Parlamento brasileiro, volto a repetir às Srªs e aos Srs. Senadores, tem uma belíssima tradição, superior à de quase todos os países considerados desenvolvidos e democracias consideradas consolidadas, por que ele é o terceiro em continuidade de funcionamento em todo o mundo, superior ao da Alemanha, que viveu momentos de absoluto blecaute da democracia; ao da Itália, que viveu, por exemplo a aventura obscura do fascismo
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O primeiro é mãe dos parlamentos, a Inglaterra. O segundo são os Estados Unidos, democracia consolidada. E o Brasil é o terceiro.
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O voto secreto é um instrumento que deixa o Parlamentar, seja Senador, Deputado Federal ou Estadual ou Vereador, a sós com sua consciência, em uma hora que é sublime, em que vota livre de quaisquer pressões, que podem ser familiares, podem ser de poder econômico, podem ser de expressão militar, ou ainda vindas de quais quer setores de um Poder Executivo que, em determinado país, pode mostrar-se moderado, tolerante, respeitoso com os direitos democráticos, as franquias democráticas e, nas mãos de outra pessoa, poderia assumir um contorno mais autoritário. (Diário do Senado Federal, 14/03/2003)
Arthur Virgílio possivelmente não considera as ditaduras pelas quais o Brasil passou.
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