Ministério Público pede condenação de torturadores

Ministério Público Federal entrou ontem com ação civil pública pedindo à Justiça que declare os coronéis do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos e os obrigue a ressarcir à União o dinheiro gasto com indenizações (R$ 7 milhões) a 64 famílias de mortos e desaparecidos políticos entre 1970 e 1976, período em que comandaram o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do antigo 2º Exército, em São Paulo.

É a primeira vez que o Ministério Público propõe uma ação civil buscando a punição de militares envolvidos com a repressão política no regime militar. Assinada por seis procuradores, a ação pede ainda à Justiça que as Forças Armadas revelem os nomes de todas as vítimas do DOI, não só os dos mortos e desaparecidos, mas também os das pessoas interrogadas, e informem as circunstâncias das prisões e demais atos de violência.

Os procuradores pretendem que sejam tornados públicos os documentos relativos ao DOI. Por fim, desejam que os coronéis sejam proibidos de exercer qualquer função pública. "Os nomes indicados na ação são os que constam do livro Direito à Memória e à Verdade, da Presidência da República. Em um segundo momento vamos propor ações contra os demais integrantes do DOI", contou a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.

Eugênia explicou que a ação civil não impede outras na área militar e criminal contra os réus. Ela sugere que seus colegas da área criminal processem os militares por ocultação de cadáver, pois se trata de crime permanente, ou seja, que ainda é cometido em relação aos desaparecidos. Também propõe que o Ministério Público Militar tente cassar as aposentadorias dos acusados, declarando-os indignos do oficialato.

"Só com a verdade, a justiça e a reparação se impedirá a repetição do que houve", disse Eugênia. Para Ivan Seixas, da comissão de familiares de mortos e desaparecidos, "pela primeira vez a Justiça terá de tomar uma posição sobre esses crimes".

fonte: Estadão