O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) e o Ministério da Previdência Social (MPS) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa garantir a continuidade das ações do MPS para a mudança de seu parque tecnológico, estruturado em tecnologia proprietária. O objetivo é garantir a adoção de plataformas de padrão aberto, que permitam a aquisição de produtos e serviços - atualmente fornecidos por uma única empresa em razão da sua exclusividade - por meio de licitação.
O TAC também foi assinado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O documento define as responsabilidades de cada parte e estabelece prazos para que as medidas necessárias ao fim da dependência de uma fornecedora exclusiva sejam adotadas. A meta é concluir o processo de substituição da plataforma, através da migração dos sistemas, até janeiro de 2010, antes do término do atual contrato com a empresa Unisys.
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