Achei hoje esta postagem do Blog do Tulio Vianna alertando para um fato que passou despercebido pelos jornalões (ou teriam simplesmente tentado esconder?): o comandante da operação na USP Cláudio Lobo declarou para a Rede Globo (aos 2 min do vídeo):
“Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve. A juíza expediu uma ordem de reintegração de posse e liberdade de ir e vir. Eles não estão acatando.”
Como assim ordem de prisão?
A ordem de reintegração de posse tem natureza civil e, portanto, jamais ordenaria a prisão de quem quer que seja. A juíza cível, aliás, é incompetente para ordenar prisões, salvo no caso de pensão alimentícia.
Então havia duas ordens: uma da juíza (de reintegração de posse) e outra de prisão. O comandante não deixa claro quem deu a ordem de prisão e a repórter lamentavelmente perde a oportunidade de fazer a pergunta-chave: de quem foi a ordem de prisão, comandante?
Como até o momento ninguém noticiou a existência de uma ordem de prisão por parte de um juiz criminal e não há nada na lei que a justificaria, somos obrigados a concluir que esta ordem partiu dos superiores hierárquicos do comandante.
É claro que nenhum coronel da polícia militar em sã consciência daria uma ordem desta repercussão sem consultar antes o Secretário de Segurança, que por sua vez certamente consultaria o Governador do Estado.
É bom lembrar que uma eventual ordem de prisão dada por quem quer que seja na polícia ou no governo do estado para prender líderes de uma manifestação política é absolutamente ilegal, pois a Constitução da República garante em seu art.5º, LVII, que:
“ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”
Como não havia ordem judiciária, pois juiz cível não é competente para expedir mandado de prisão, e não se tratava de flagrante delito, pois a greve é direito garantido constitucionalmente, logo, é preciso investigar:
quem deu a tal ordem de prisão dos líderes da greve?
qual o fundamento jurídico da tal ordem de prisão?
a legalidade desta ordem de prisão.
Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo e a atuação dos “jornalistas investigativos” e do Ministério Público do Estado de São Paulo na apuração dos fatos.
“Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve. A juíza expediu uma ordem de reintegração de posse e liberdade de ir e vir. Eles não estão acatando.”
Como assim ordem de prisão?
A ordem de reintegração de posse tem natureza civil e, portanto, jamais ordenaria a prisão de quem quer que seja. A juíza cível, aliás, é incompetente para ordenar prisões, salvo no caso de pensão alimentícia.
Então havia duas ordens: uma da juíza (de reintegração de posse) e outra de prisão. O comandante não deixa claro quem deu a ordem de prisão e a repórter lamentavelmente perde a oportunidade de fazer a pergunta-chave: de quem foi a ordem de prisão, comandante?
Como até o momento ninguém noticiou a existência de uma ordem de prisão por parte de um juiz criminal e não há nada na lei que a justificaria, somos obrigados a concluir que esta ordem partiu dos superiores hierárquicos do comandante.
É claro que nenhum coronel da polícia militar em sã consciência daria uma ordem desta repercussão sem consultar antes o Secretário de Segurança, que por sua vez certamente consultaria o Governador do Estado.
É bom lembrar que uma eventual ordem de prisão dada por quem quer que seja na polícia ou no governo do estado para prender líderes de uma manifestação política é absolutamente ilegal, pois a Constitução da República garante em seu art.5º, LVII, que:
“ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”
Como não havia ordem judiciária, pois juiz cível não é competente para expedir mandado de prisão, e não se tratava de flagrante delito, pois a greve é direito garantido constitucionalmente, logo, é preciso investigar:
quem deu a tal ordem de prisão dos líderes da greve?
qual o fundamento jurídico da tal ordem de prisão?
a legalidade desta ordem de prisão.
Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo e a atuação dos “jornalistas investigativos” e do Ministério Público do Estado de São Paulo na apuração dos fatos.
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7 comentários:
Artigo: O atraso no espelho
Fratura exposta. A evolução das tensões na Cidade Universitária, centro da mais prestigiosa, mais influente e mais produtiva instituição de ensino superior no Brasil, deixa transparecer as mazelas, as fraquezas e as debilidades da instituição. É uma pena. Conforme o ângulo, às vezes é um vexame.
Vexame número 1: uma tropa de policiais sai disparando balas de borracha e distribuindo bombas de gás lacrimogêneo e de efeito (i)moral contra estudantes, professores e funcionários. A Polícia Militar (PM) trata a Universidade de São Paulo (USP) como se ela fosse um presídio rebelado.
Vexame número 2: o movimento grevista dos funcionários imagina que consegue sustentar-se na base de piquetes que, em lugar de convencer pela argumentação, intimidam por meio de barreiras físicas. Enquadra-se, voluntária e festivamente, no estereótipo das “minorias radicais”, dessas que só veem o próprio umbigo.
Vexame número 3: a cúpula da universidade, encastelada em órgãos de poder ultrapassados, que não representam o conjunto da comunidade, adota o discurso “da lei e da ordem”, num tom que faz lembrar velhas histerias autoritárias. Em nome dessa “lei” e dessa “ordem”, convoca agentes de metralhadora a tiracolo para reprimir manifestações de gente descontente e desarmada. Mais ainda, convoca-os para se manterem no câmpus pelos dias subsequentes, como se a universidade precisasse de cassetetes ostensivos para levar sua vida normal.
Vexame número 4: de outra parte, quase todos os que repudiam a presença da força bruta (e armada) na universidade fecham os olhos para a notória ausência de representatividade do movimento grevista, que, apesar de toda a barulheira, só conseguiu paralisar áreas isoladas. A imensa maioria da comunidade segue com seus afazeres regulares, indiferente a tudo isso. Se a falta de legitimidade do sindicalismo universitário é um problema, o silêncio obsequioso em torno dela é, sim, um vexame.
Vexame número 5: é verdade que há bons alunos engajados no movimento, mas há, também, excelentes alunos e professores que desprezam acintosamente as reivindicações de seus colegas, que ignoram as assembleias e não tomam conhecimento do debate. Nesse caso, o vexame resulta da omissão. Enquanto a USP se convulsiona, muitos dos seus melhores mestres preferem nem ligar, como se as paralisações e ocupações mantidas por algumas dezenas de sindicalistas fossem tempestades sazonais, que nos aborrecem durante uma época do ano e depois passam. Sem se dar conta, esses professores exprimem a mais rebuscada forma de alienação que a vida acadêmica pode produzir.
Dentro do cenário que, no todo, é um festival de despreparo, cada um alardeia sua razão individual.
A polícia dirá que foi provocada e por isso agiu com dureza – o que talvez proceda, mas não deveria ser justificativa, jamais: representantes do Estado não podem reagir emocional e desproporcionalmente a provocações da juventude.
A Reitoria, empenhada em fazer amigos e influenciar pessoas, dirá que chamou os homens da lei porque tem o dever de proteger o patrimônio da universidade – dever que ela tem, de fato, mas pergunte-se: não existiria um caminho menos traumático?
Os grevistas argumentarão que ganham pouco – o que também é verdade: os professores da USP, por exemplo, têm salários menores do que seus colegas das universidades federais. Agora, será que não existe um método mais efetivo para se formular e negociar a pauta de reivindicações?
As razões de cada um, corporativistas e surdas, produzem, no seu conflito, a irracionalidade geral. A USP vive uma crise (uma fratura) bem maior que o mero enfrentamento entre sindicalistas intolerantes e uma Reitoria que, por sua constituição orgânica, pela forma como é escolhida, encontra-se desaparelhada para promover o diálogo na comunidade. O mal-estar não deve ser imputado a essa ou àquela pessoa. Trata-se de um mal-estar do próprio modelo: sindical, de um lado, e institucional, de outro.
Na USP de hoje, quem se bate são as mentalidades de ontem. O atraso olha-se no espelho. Num polo está esse sindicalismo cujas fantasias datam dos anos 1960. Para ele, o gozo supremo parece ser o esporte de jogar pedras nos capacetes da tropa de choque, esporte que agora já não oferece riscos. No outro polo entram os órgãos colegiados que abriram mão de se atualizar e supõem que os professores titulares detêm, sozinhos, tudo o que é preciso saber para decidir os rumos da instituição. Um polo se alimenta do outro e nenhum dos dois tem a chave da porta que precisa ser aberta. Com ambos é preciso romper.
Rever o modelo de gestão da USP é um imperativo urgente. É preciso reformar os órgãos de decisão e o regime administrativo. Claro que isso só pode ocorrer com o envolvimento de mais professores e mais funcionários, principalmente daqueles que fazem de conta que o mal-estar não é com eles. O mesmo esforço, se ocorrer de fato, tenderá a renovar as entidades sindicais, obrigando-as a se preparar para o debate sobre o futuro da USP. Sem isso a mais prestigiosa, mais influente e mais produtiva instituição de ensino superior no Brasil poderá perder sua liderança. Ficará para trás.
Sou professor da USP. Senti uma sufocante humilhação quando vi, em vídeo, as cenas de violência entre policiais e manifestantes na Cidade Universitária. Foi como se eu mesmo estivesse ali, apanhando. Não aceito a violência, mas não é por isso que vou bater palmas para um movimento sindical cheio de vícios e dizer que a culpa de tudo é da Reitoria. A responsabilidade é de todos nós que não temos sido capazes de, coletivamente, articular um projeto de universidade. A pancadaria no câmpus apenas rasgou o tecido das aparências – e expôs a fratura que já estava lá.
Para refletir sobre a democracia sindical brasileira.
http://www.youtube.com/watch?v=47XB5R4XCow
Não é nada ético copiar colar um texto sem informar a fonte, o texto postado é de Tulio Vianna http://www.trezentos.blog.br/?author=84 .
1 não é nada inteligente um confundir vídeo do youtube com um texto.
2 o que importa é o comportamento democrático dos "sindicalistas" e não quem gravou o vídeo ou escreveu sobre ele.
3 aliás, no youtube tem várias manifestações "democráticas" em cima de quem é contra a greve.
É claro que o texto é do Tulio Vianna, os créditos estão no primeiro parágrafo.
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