Bancada do PT recorre à Procuradoria contra redução de recursos para enchentes em São Paulo

Site da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado

O líder da Bancada do PT na Assembleia entrou com representação na Procuradoria Geral de Justiça para que sejam apuradas suspeitas de ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na gestão do governador José Serra, que reduziu recursos para a prevenção e o combate às enchentes. Depois de 40 dias de chuvas, São Paulo já contabiliza aproximadamente 70 mortos, em decorrência de desabamentos, desmoronamentos e afogamentos.

“Não se trata de obra ou castigo de Deus, de efeitos do aquecimento global ou de resultado de inversões climáticas. Trata-se de má gestão e de omissão criminosa praticadas pelo governador José Serra que, de forma deliberada, tem diminuído os recursos para a prevenção e o combate a enchentes; recursos tais que, remanejados, têm sido destinados à publicidade de seu governo visando à eleição de 2010 para a Presidência da República, na qual é potencial candidato”, denuncia o deputado Rui Falcão na representação encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, no dia 01 de fevereiro.

Imoralidade:

De acordo com dados do Orçamento do Estado, em 2010 houve redução de 20% nas ações de combate às enchentes: em 2009, foram previstos R$ 252 milhões. Já em 2010, foram estimados R$ 200 milhões, ou seja, R$ 51,5 milhões a menos.

“Os números revelam que será cortado quase o dobro do valor dos atuais contratos para desassoreamento da calha do Rio Tietê, que somam R$ 27,2 milhões – se com os valores atuais o resultado é o visto, imagine-se com um corte que é o dobro dos valores atuais”, avalia documento elaborado pela Bancada do PT.

O orçamento do Estado também prevê menos investimentos em serviços e obras complementares da Bacia do Alto Tietê. O corte proposto para 2010 é de 61%.

No Departamento de Água e Energia Elétrica, órgão do Estado responsável pelas obras da calha do Tietê, foi previsto um corte de R$ 20,3 milhões. Essa redução se dá especialmente nas despesas correntes, onde estão as ações de desassoreamento da calha, que atingiram o valor de R$ 30,8 milhões e o impacto de R$ 42 milhões a menos nos investimentos.

A Procuradoria recebeu anexas à representação tabelas comparativas com dados dos gastos com infra-estrutura de saneamento e combate às enchentes com publicidade. Os dados extraídos do Sigeo - Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária - revelam que, entre os anos de 2006 e 2009, o governador deixou de contratar o desassoreamento e de destinar recursos adequados para o combate a enchentes.

“Havia uma previsibilidade e então temos uma omissão culposa, além da má gestão e da improbidade face à imoralidade do desvio de finalidade que a alocação dos recursos representa.”

Veja no anexo a íntegra da representação encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira.