O líder da bancada do PSDB na Câmara de Sorocaba, vereador José Francisco Martinez, foi denunciado quinta-feira no Ministério Público da Comarca pela prática do crime de falsidade ideológica e por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele é acusado, em representação protocolada pelo vereador Raul Marcelo (Psol), de haver licenciado em Londrina, Paraná, veículo adquirido no final do ano passado em Sorocaba. Para tanto, teria declarado endereço falso, já que não é domiciliado naquela cidade.
O parlamentar, que também corre o risco de responder a processo por quebra de decoro, alega que nada fez de errado. "Foi a loja" onde comprou o automóvel que cuidou da documentação, justificou-se aos jornalistas.
Se tivesse licenciado o Kia Sportage, modelo LX 2.0 G2, ano 2005, que comprou em Sorocaba, Martinez desembolsaria, com o IPVA, R$ 2.823,20; mas com a documentação do veículo em outro Estado, o valor caiu para R$ 1.990,62.
O caso será, agora, analisada pela Mesa Diretora da Câmara, segundo informou o o presidente, vereador Waldomiro Raimundo de Freitas (PFL). Se ficar comprovado que houve infração, Martinez pode ser advertido, ter o mandato suspenso e até cassado, conforme a gravidade do ato.
Já a pena para a prática das ações caracterizadas no Código Penal (falsidade ideológica, evasão de divisa) varia de 1 a 5 anos de reclusão. A lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, pune a omissão, ou declaração falsa às autoridades fazendárias com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário