Nova Lei Eleitoral gera dúvidas

As proibições impostas pela lei eleitoral 11.300, aprovada em maio pelo Congresso, cujo texto básico passou a valer para estas eleições, têm gerado dúvidas e levado partidos e candidatos a questionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O advogado Paulo Fernando Coelho Fleury disse ontem que muitos pontos não ficaram bem explicados, mas ele entende que todas as leis são assim mesmo. “Elas demoram um bom tempo até que a justiça, por jurisprudências, uniformize o seu entendimento”.Fleury citou a falta de clareza sobre a proibição de showmícios, por exemplo, como uma das falhas. “E se o candidato, como é o caso do Frank Aguiar (PL), quiser cantar no seu próprio comício. Ele estaria proibido?”