A reforma política e o "consenso progressivo"

Já que a reforma política é recheada de temas polêmicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pretende “fatiá-la” e votar os temas por "consenso progressivo". Votam o que for consenso entre os parlamentares. As outras propostas ficam para depois, quando forem "construídos novos consensos".

Em outras palavras: o resto vai para a gaveta ou para o cesto arquivo.

Segundo divulgado pelo blog do Zé Dirceu, são quatro os pontos que podem ser aprovados: financiamento público das campanhas, fidelidade partidária, lista fechada e o fim das coligações proporcionais. O relatório do deputado Rubens Otoni, do PT, está pronto para ser votado e o Senado já aprovou essas medidas.

Se aprovadas, tais propostas implicam que:

1. As empresas e as pessoas físicas não podem mais doar dinheiro para os candidatos e para os partidos. A influência do poder econômico seria bastante reduzida.

2. Os deputados não poderão trocar de partido ao sabor das conveniências. Quem mudar de partido, perde o mandato.

3. A lista fechada é, provavelmente, a mais radical das propostas. Os eleitores não votarão nos candidatos. Votarão nos partidos. Os partidos, antes das eleições, apresentarão listas com seus candidatos, em ordem pré-determinada. Se um partido tiver 10% dos votos, terá 10% dos cargos em disputa, que serão preenchidos pelos primeiros da lista previamente elaborada. Tal proposta reduz bastante os custos de campanha, a possibilidade de corrupção, faz com que o debate seja sobre idéias e projetos. É criticada por dar muito poder para as direções partidárias.

4. Com o fim das coligações proporcionais o eleitor terá a certeza de que seu voto irá para partido que escolheu. Ajuda a enfraquecer as chamadas legendas de aluguel, mas também atinge legendas históricas como o PCdoB.

Isso muda radicalmente o mundo político Brasileiro. E ainda devem ser discutidos o voto distrital ou distrital misto, o fim da reeleição em cargos executivos, a limitação da reeleição em cargos legislativos, a autorização para que o Presidente convoque referendos ou plebiscitos, a redução do mandato dos senadores e o chamado "recall" (a possibilidade dos eleitores revogarem o mandato dos parlamentares).

É muita coisa. Voltarei ao assunto nos próximos dias.