A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que amplia penas para adultos que envolvam crianças e adolescentes em crime.
O projeto de lei 118/03 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Propõe que toda a quadrilha que envolva menores no cometimento de crimes terá agravamento de pena para quatro a até 15 anos de reclusão. Em caso de ocorrência de lesão corporal, a punição aumenta em um terço. Se houver morte, ela pode ser até duplicada.
A próxima proposta de Mercadante é discutir mais uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente o ECA estabelece um período de internação de, no máximo, três anos para o jovem infrator. Segundo a proposta do Senador, esse prazo será de até 05 anos. Em casos excepcionais, mais graves, esse prazo poderá chegar até 10 anos em condições especiais a serem definidas pelo ECA.
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2 comentários:
Iniciativa lúcida. Não cai da proposta fácil da redução da idade penal e atinge duramente a raiz do problema. Criminosos, hoje, usam adolescentes para fugir da punição. Se aprovado pelo Congresso o projeto do Senador Mercadante, quem envolver um adolescente num crime terá sua pena agravada. E os adolescentes serão submetidos a medidas disciplinares de cinco anos e, em casos gravíssimos, de dez anos.
É tipo de mudança da legislação que poderá produzir algum efeito prático no combate à violência.
Talvez a lei ñ produza efeito no combate a violência como prevê o João, mas ao menos conforta o nosso desejo de punição.Não devemos nos esquecer de que não basta a existência da pena sem a certeza de que a mesma será cumprida.Não importa se são 3, 5 ou 30 anos de punição, pois não é o aumento da pena não fará com que se pense duas vezes antes de cometer um crime, mas sim, a certeza da punição corretamente aplicada.Um abraço.
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