O projeto trata da produção, programação, provimento e distribuição de conteúdos nos meios de comunicação eletrônicos. O conteúdo de comunicação social eletrônica, que até recentemente era veiculado apenas pelos tradicionais canais de rádio e televisão, em razão da evolução tecnológica pode utilizar novos meios de distribuição, como a fibra óptica, o satélite e o cabo, dentre outros.
Foi dessa evolução tecnológica que surgiu a convergência das mídias (tv, rádio, internet, telefone, etc), pela qual diferentes tipos de conteúdo podem ser oferecidos, em conjunto ou separadamente, por qualquer plataforma tecnológica, com melhor qualidade.
Em resumo, o projeto de lei regulamenta o novo setor da comunicação social eletrônica para garantir a inclusão social por meio da ampliação do acesso da população brasileira a diferentes fontes de informação e à cultura nacional. Facilita à sociedade brasileira usufruir de todos os benefícios do desenvolvimento tecnológico para a circulação da informação e a manutenção da identidade cultural brasileira.
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