O deputado federal Paulo Teixeira apresentou, em 10 de julho, o Projeto de Lei 1.563/2007, que tem objetivo de promover o uso de fontes renováveis, entre as quais se destacam a energia eólica, a solar e a biomassa, para geração de energia elétrica, a universalização do fornecimento, a geração distribuída e a racionalização energética. O projeto também altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com o objetivo de introduzir modificações nesse Programa e de aumentar a participação das fontes alternativas na matriz energética nacional.
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