O deputado federal Paulo Teixeira apresentou na última quinta-feira, dia 9, projeto de lei que contempla um aperfeiçoamento extremamente importante no Estatuto da Cidade, pois prevê a necessidade de elaboração e aprovação do plano municipal de sustentabilidade do ambiente construído. A iniciativa contou também com a assinatura dos deputados Zezéu Ribeiro (PT/BA), Pedro Wilson (PT/GO), Luis Carlos Busato (PTB/RS), Ricardo Izar (PTB/SP) e Nilson Pinto (PSDB/PA).
Trata-se de proposta inovadora, que insere na lei federal mais importante sobre a questão urbana – a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – a preocupação com parâmetros ambientalmente sustentáveis de construção, sem conflitar ou concorrer com as normas ambientais em vigor.
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