A Mesa da Câmara dos Deputados oficializou, no dia 17 de setembro, a criação de Comissão Especial para tratar do marco regulatório da produção e consumo de energia de fontes renováveis. A Mesa, após análise, concluiu que o Projeto de Lei 1.563/2007, de autoria do deputado Paulo Teixeira, deve ter tratamento especial por ser abrangente em relação a energia de fontes limpas.O PL 1.563/2007 visa a alterar o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002, de forma a incentivar não apenas as fontes alternativas previstas pelo Programa, que são pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e eólica, mas todas as outras fontes alternativas e renováveis de energia, tais como micropotenciais hidráulicos, ondas, marés, energia solar e geotérmica.Em declaração ao jornal Valor Econômico (20/09), que publicou matéria com destaque para o projeto, Paulo Teixeira argumentou "O que queremos é abrir a porteira das energias renováveis. Para isso, precisamos de um tripé: garantia de compra (da entrega produzida), geração descentralizada e aproveitamento da luz solar para o aquecimento de água". Clique aqui para ler a matéria
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