Paulo Teixeira: balanço do mandato

Os relatórios do IPCC sobre as mudanças climáticas, divulgados em 2007, causaram grande impacto na opinião pública em todo o mundo e colocaram o aquecimento global para os governos como uma questão de Estado. Em sintonia com as ações do governo federal, que ganhou destaque nos fóruns internacionais, tomei algumas iniciativas na Câmara dos Deputados como contribuição ao esforço coletivo que está sendo feito para rever padrões causadores dos problemas ambientais. Requeri a criação da Subcomissão de Energia Renovável, Conservação e Reuso de Água, a qual presido hoje; participo também da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e da Frente Parlamentar Ambientalista; realizei seminários e audiências públicas sobre fontes de energia limpa; cumpri uma agenda de visitas a centros de pesquisa como a COPPE/UFRJ, PUC-Minas, CEMIG, IEE/USP, UFSC, para me inteirar das experiências dessas instituições na área de energia; apresentei projeto de lei que institui marco regulatório para o setor de energia renovável, uma lei necessária que criará condições para ampliar a participação de fontes limpas na matriz energética brasileira; o PL sobre construções sustentáveis - uma proposta que, entre outros benefícios, estabelece novos padrões de construção para redução do consumo de energia, de água, para que tenhamos no futuro cidades sustentáveis; a Emenda Constitucional que reduz IPI de materiais recicláveis - essa proposição visa estimular a produção de materiais que podem ser reaproveitados, com isso gerar empregos, renda e benefícios ambientais.

Dei continuidade ao trabalho de habitação e política urbana, com o qual mantenho vínculos históricos. Participei da III Conferência Nacional das Cidades um importante momento quando o presidente Lula sancionou a Medida Provisória que permite o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS), para associações e cooperativas de habitação popular; apresentei projeto de lei que institui o Dia Nacional da Reforma Urbana (primeira segunda-feira de outubro, Dia Mundial do Habitat); participei do debate sobre o projeto de lei que trata do parcelamento do solo urbano. Essa iniciativa estabelece as normas urbanísticas e ambientais para o parcelamento do solo urbano, introduz parâmetros para a regularização fundiária de assentamentos formais, inclusive nos casos de ocupação das Áreas de Preservação Permanente, o que permitirá trazer para a legalidade inúmeras moradias; ajudei a criar e fui eleito presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana; e estive na reunião do Comitê Político de Conselheiros da Aliança das Cidades, na Tunísia, uma coalizão global de cidades comprometidas com a redução da pobreza.

Nas áreas de Comunicação e Comércio Internacional, apresentei projeto de lei sobre convergência das mídias - estamos vivendo o início de um ciclo de profundas mudanças nas tecnologias de comunicação que precisam de regras claras para baratear o custo da TV a cabo, intensificar os investimentos da banda larga, e proteger a identidade cultural nacional; defendi a iniciativa do governo de criar a TV pública; apresentei projeto sobre software livre, que estabelece financiamento para produção de programas de códigos abertos, uma reivindicação de setores do movimento da sociedade da informação que representa um passo importante na conquista da independência do poderio de mega empresas como a Microsoft; organizei reunião com representantes de vários ministérios que culminou com a mudança da posição do Brasil em relação à adoção do sistema Open XML, defendido pela Microsoft, no Iso International; projeto sobre retaliação cruzada – um importante instrumento que o Brasil ainda não dispõe, que muito ajudaria nas negociações comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Em relação aos direitos humanos e à saúde, gostaria de ressaltar o projeto sobre população em situação de rua – este altera a lei de licitações obrigando a empresa vencedora a admitir trabalhadores que se encontram em situação de rejeição absoluta pelo mercado de trabalho. Um projeto de grande alcance social; fui também relator do projeto de lei que institui o dia 17 de maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia; apresentei requerimento, juntamente com o deputado Pedro Wilson, PT-GO, para realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater a quebra de patentes de medicamentos destinados ao tratamento de HIV/AIDS e ajudei a criar a Frente Parlamentar em HIV/AIDS, da qual faço parte como Secretário.

No plano político, participei do debate do III Congresso do PT com a defesa de três propostas: Código de Ética, Antecipação do PED e Constituinte Exclusiva para Reforma Política. No debate da reforma política, apresentei a proposta de lista de votação, chamada “lista flexível” em contraposição à proposta de “lista fechada” cujos eleitores não mais elegeriam individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votariam em listas previamente ordenadas pelos partidos.

Apresentei emendas ao orçamento destinando recursos a várias entidades do Estado de São Paulo que trarão benefícios em áreas diversas como saúde, educação, cultura, direitos humanos e defendi no fórum da bancada paulista a destinação de emendas ao orçamento para construção de obras viárias que irão melhorar muito o tráfego na Grande São Paulo. Portanto, eis um breve panorama do que foi meu primeiro ano de mandato.