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O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus freqüentadores. Uma proposta similar, de autoria do deputado estadual Simão Pedro, já havia sido aprovada na Assembléia Legislativa, mas foi vetada pelo governador José Serra.
Além de entender que esta não seria a política adequada de combate ao uso de drogas, o governador entendia que a matéria deveria ser tratada por lei municipal.
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