Frente pela Reforma Urbana

Dia 20 de maio ocorreu reunião da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, organizada pelo seu presidente, o deputado federal Paulo Teixeira.

A mesa foi formada pelos deputados Paulo Teixeira, Zezéu (vicepresidente) e Fernando Chucre (presidente da Frente Parlamentar pela Habitação); por Regina Ferreira da Fase; Benedito Barbosa da Central de Movimentos Populares e Antônio José do Movimento Nacional de Luta por Moradia.

Na ocasião o Fórum Nacional da Reforma Urbana apresentou uma proposta de elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), vinculando, durante o período de 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional crítico, 2% do produto da arrecadação anual da União dos impostos, das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico já instituídos ou que vierem a ser criados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Assim como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinculariam no mínimo 1% das suas receitas anuais, resultantes dos impostos arrecadados aos Fundos Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.

O deputado federal Paulo Teixeira acredita que a moradia é um direito constitucional das pessoas, por isso assumiu o compromisso de encaminhar esta demanda, pela Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, e ainda propôs que o lançamento da proposta aconteça no dia 18 de junho, quando também ocorrerá uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

Outro tema da reunião foi o PL 3.057/2000, o qual altera os dispositivos da legislação de parcelamento do solo e introduz normas sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas.

Os participantes da reunião propuseram a realização de seminários regionais para que o Projeto de Lei seja mais divulgado e discutido, e que os pontos polêmicos sejam reavaliados.