O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou, esta semana, à mesa da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerindo um mandato de 11 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vedada a recondução.
A matéria também propõe a participação de todos os Poderes do Estado no processo de seleção de seus novos membros. Assim, além do presidente da República e do Senado, também a Câmara e o próprio Judiciário passariam a participar da seleção.
“A proposição parte da premissa de que é inerente à noção de República a alternância no exercício das funções políticas", explica Flávio Dino, para quem não resta dúvida de que esta é a natureza do papel desempenhado atualmente pelos ministros do STF.
Tive o prazer de conhecer o Deputado Flavio Dino, quando ainda era presidente do Centro Acadêmico da Fadi, e ele, presidente da Ajuf - Associação dos Juízes Federais.
Foi na Semana Jurídica. Depois, para poder se candidatar deputado, exonerou-se do cargo de juiz federal.
Com posições firmes e bem argumentadas, ganhou meu respeito e admiração. Concordo com ele nesta propositura.
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