09 março, 2006

Apenas R$ 24.500,00

Agência Estado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto salarial de R$ 24.5 mil terá que valer para todo o serviço público, e quem ganhar mais terá que sofrer corte. A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança impetrado por três ministros aposentados do STF que tiveram reduzidas suas aposentadorias em decorrência da fixação do teto provisório para os salários no serviço público.

Por unanimidade, os dez ministros que participaram do julgamento entenderam que, ao acabar com o pagamento de vantagens pessoais, a emenda constitucional que trata do assunto não violou direitos constitucionais. Entretanto, o STF ainda deixou uma pendência que ficou aberta no julgamento que deverá ser decidida dentro de duas semanas: se, no caso dos ministros aposentados, eles têm direito a receber um benefício de 20%, que era pago a juízes que se aposentavam.

Na sessão de hoje, a votação sobre esse ponto terminou empatada em cinco votos a cinco. O desempate deverá ser feito pelo novo ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, que tomará posse na próxima quinta-feira, dia 16. Dependendo do voto de Lewandowski, ainda poderá ser aberta uma brecha para que outros servidores públicos aposentados requeiram exceções.

Um comentário:

CCCP disse...

Sem pressa no raciocínio: R$ 24.500,00, mais ou menos U$ 10.000,00 (salário aproximado dos membros da Suprema Corte Americana) é muito alto para os membros da corte equivalente brasileira ou R$ 350,00 é que são um escárnio frente aos aproximadamente US 3.000,00 pagos a um trabalhador sem muita qualificação nos EUA, Japão etc. É o valor pago ou a qualidade do serviço que não está batendo ? Salários condizentes, a princípio, com a responsabilidade do cargo não seriam um desestímulo à corrupção ? O Brasil precisa de S.T.J. e S.T.F. concomitantemente ? São perguntas, não afirmações. Ainda não tenho 100% de convicção a respeito, mas tendo a pensar que se deve buscar que todos alcancem altos salários, para que cheguemos a uma situação em que tais salários, por comuns, passem a não ser mais tão altos assim.